É tempo de fortalecer as Conferências de Assistência Social! Pensando nisso, o Conjunto CFESS-CRESS orienta a categoria para uma participação qualificada e sintonizada com o projeto profissional do Serviço Social, em defesa da classe trabalhadora e da população usuária da Política de Assistência Social.
É tempo de fortalecer os espaços de controle democrático e participação social, com o horizonte da integralidade das políticas públicas sociais e da defesa da democracia.
Confira algumas orientações:
1. Reconhecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) como uma conquista na materialização da proteção social. Com ele, a Política de Assistência Social ganha visibilidade e forma, passando a estar presente em todos os municípios brasileiros.
2. Conhecer e se apropriar do tema central da Conferência de Assistência Social em 2025, que é “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência” e dos cinco eixos estratégicos:
1. Universalização do acesso aos serviços com equidade e respeito à diversidade;
2. Contínuo aperfeiçoamento da gestão e valorização das/dos trabalhadoras/es;
3. Integração de benefícios e serviços para ampliar a inclusão social;
4. Fortalecimento da gestão democrática e da transparência;
5. Discussão necessária da garantia de um financiamento sustentável e equitativo.
3. Conhecer as considerações relacionadas às bandeiras de luta do Conjunto CFESS-CRESS:
– Defesa da ampliação da participação de usuárias/os e trabalhadoras/es do SUAS nas instâncias de controle social, garantindo o percentual de 50% de usuárias/os, 25% de trabalhadoras/es e 25% de gestoras/es na composição dos Conselhos Nacional, Estaduais, Distrital e Municipais de Assistência Social;
– Defesa da extinção das condicionalidades para usuárias/os e famílias beneficiárias dos programas de transferência de renda;
– Repúdio ao “primeiro-damismo” na Política de Assistência Social e recusa de práticas assistencialistas que reproduzem a lógica do favor em detrimento dos direitos;
– Defesa do SUAS 100% estatal, universal e de qualidade, com base nos princípios da proteção social;
– Defesa de que o Benefício de Prestação Continuada (BPC), bem como doações de natureza provisória, não sejam computados no cálculo da renda familiar para fins de acesso aos programas de transferência de renda, e que a renda per capita considerada seja de um salário-mínimo.
4. Refletir questões como: de que forma estão acontecendo os atendimentos e quais demandas têm chegado aos serviços? Quais são os impactos de anos de desfinanciamento e da pandemia nas condições de trabalho, nas equipes, nos serviços?
5. Ter nítido que a atuação da/o assistente social requer a compreensão das determinações históricas que cercam o fazer profissional e, ao mesmo tempo, contempla as visões de mundo presentes na divisão social e técnica do trabalho. Por isso, é fundamental entender as demandas que chegam, em que contexto se inserem e quais respostas são dadas no cotidiano.
