Neste Dia Internacional de Luta das Mulheres, lembrado próximo domingo (08), trazemos um CRESS Entrevista especial e potente, com a prof.ª Drª Miriam Inácio*, referência no Serviço Social sobre este que é um dos temas mais caros à profissão.
Na conversa com o CRESS-RN, ela fala sobre como enfrenta cotidianamente os efeitos da sociedade patriarcal, capitalista e racista, enquanto mulher negra, assistente social e professora.
Também discute o papel do Estado no enfrentamento às desigualdades e às diversas violências contra as mulheres; a importância do movimento feminista por uma sociedade livre do patriarcado e o papel histórico do Serviço Social na defesa dos direitos das mulheres.
Refletir sobre as questões estruturais, sociais e políticas que atravessam a vida das mulheres é também uma forma de organizar a luta contra toda e qualquer forma de opressão.
Neste #8M, dedique alguns minutos do dia para ler Miriam Inácio e pensar mais sobre a nossa luta coletiva.
Confira a entrevista na íntegra:
CR: Chegamos a mais um 8 de março, dia de luta das mulheres no mundo todo. O que temos a comemorar e o que ainda falta conquistar?
MI: Após mais de dois séculos de lutas feministas, nós conquistamos direitos civis, políticos, sociais e um conjunto de direitos humanos que nos colocaram em um patamar de mais igualdade na relação com os homens, tensionando as relações de exploração e opressão às quais fomos historicamente submetidas. Graças aos movimentos feministas e de mulheres, alcançamos o direito ao voto, o acesso à educação e ao mercado de trabalho, o divórcio, os direitos sexuais e reprodutivos e de proteção à vida, enfim, patamares de autonomia e liberdades em várias dimensões da existência.
No entanto, as mulheres representam a maioria das pessoas vivendo em condição de pobreza no mundo, ocupam os postos de trabalho mais precarizados e aqueles considerados tradicionalmente femininos e, por isso, menos valorizados, além de serem as principais responsáveis pelo trabalho de cuidados não remunerado.
Em um contexto histórico marcado pela crise mundial do capital e pela ofensiva neoliberal e conservadora, as mulheres são as mais prejudicadas na sociedade brasileira, especialmente as mulheres trabalhadoras, das periferias e negras, sendo a maioria desempregada ou inserida em trabalhos precarizados, alvos de diversas expressões da violência patriarcal: a violência doméstica e familiar, as violências nas ruas, nas redes sociais, na internet, na política, no mundo do trabalho (assédio sexual e moral), a violência obstétrica, a criminalização do aborto e os feminicídios, entre outras manifestações.
Enquanto conquista dos movimentos de mulheres e feministas, os direitos civis, políticos, sociais e humanos, bem como os valores da autonomia e liberdade das mulheres, estão sendo alvo de uma ofensiva conservadora que tenta frear o processo emancipatório das mulheres. Historicamente, ideias e práticas políticas de cunho reacionário utilizaram argumentos de natureza patriarcais para conter a ampliação dos direitos das mulheres. Como disse Beauvoir (2008), especialmente nos contextos de crise, estes direitos serão constantemente ameaçados.
Por outro lado, o caráter limitado e residual quanto à concretização dos direitos civis, políticos, sociais e humanos das mulheres põe em evidência o paradoxo da cidadania feminina na sociabilidade capitalista, marcada pela combinação entre a igualdade jurídico-formal e as desigualdades entre mulheres e homens em todas as dimensões da vida social.
Daí a importância de se resgatar a origem e o legado do Dia Internacional de Lutas de Mulheres. No Congresso de Copenhague, em 1910, Clara Zetkin (1857-1933) propôs a celebração de uma jornada internacional da mulher, dando origem ao principal dia de luta do movimento de mulheres no mundo, o Dia Internacional da Mulher. Conforme revelou o estudo de González (2010), a verdadeira origem do Dia Internacional da Mulher remete às manifestações das mulheres na Rússia, no dia 8 de março de 1917 (23 de fevereiro, segundo o antigo calendário russo). Foram estas manifestações que motivaram a escolha do dia 8 de março como a data comum para a comemoração do Dia Internacional das Mulheres, alguns anos depois. A confluência das comemorações com a greve das operárias têxteis e a revolta das mulheres com a escassez de alimentos foi o estopim da revolução de fevereiro de 1917 na Rússia. Assim, o Dia Internacional da Mulher passou a ser comemorado em 8 de março para relembrar a ação das mulheres na história da Revolução Russa. A decisão de unificação da data foi tomada na Conferência das Mulheres Comunistas, coincidindo com o congresso da III Internacional, realizado em Moscou, no ano de 1921.
Nesta sociedade capitalista-patriarcal-racista-lesbofóbica-transfóbica, os movimentos feministas e de mulheres em todo o mundo e no Brasil têm o desafio de fortalecer a unidade entre as lutas anticapitalistas, antipatriarcais, antirracistas e de combate à LGBTfobia.
Algumas das reivindicações atuais dos movimentos feministas no Brasil podem ser sintetizadas nas seguintes bandeiras de luta: o fim das violências físicas, sexuais, psicológicas, morais e patrimoniais contra as mulheres e meninas, dos feminicídios, da mercantilização do corpo e pela vida das mulheres; contra as violações de direitos das mulheres negras, indígenas e quilombolas; pela reforma do sistema político e contra a violência política de gênero; em defesa da seguridade social estatal e das políticas de soberania alimentar; contra a criminalização das mulheres e pela legalização do aborto; as lutas por justiça socioambiental e econômica; pela valorização do salário-mínimo, por igualdade salarial entre homens e mulheres, pelo fim da escala 6 x 1 e o reconhecimento do trabalho de cuidados realizado pelas mulheres. Destacam-se ainda as lutas contra as práticas misóginas e conservadoras, as políticas neoliberais e imperialistas e por uma sociedade radicalmente democrática, socialista e verdadeiramente emancipada.
Como parte dessas lutas, é importante reivindicar mais ações dos governos no que tange às políticas públicas voltadas ao enfrentamento das desigualdades salariais entre homens e mulheres, da precarização e desvalorização do trabalho das mulheres, da sobrecarga das mulheres no trabalho de cuidados, das diversas manifestações de violências contra as mulheres e dos ataques misóginos aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e meninas já conquistados e que estão na pauta dos movimentos feministas, como, por exemplo, a legalização do aborto.
Os movimentos feministas têm o potencial de luta para construir uma sociedade livre da desigualdade social e da exploração capitalista, do racismo, da lesbofobia, da transfobia e do patriarcado que atingem todas as mulheres, particularmente as mulheres trabalhadoras e pobres, negras, lésbicas, trans, entre outras manifestações da diversidade humana.
CR: De que maneira o Serviço Social tem contribuído historicamente para a luta em defesa dos direitos e da vida das mulheres?
MI: O Serviço Social tem contribuído com a luta em defesa dos direitos e da vida das mulheres, tanto por sua atuação profissional nas mais diversas políticas públicas nas áreas da Assistência Social, Saúde, Sociojurídica, Segurança Pública, Educação, Trabalho e Renda, Violência contra as Mulheres, entre outras, como por meio da militância de assistentes sociais nos movimentos feministas e de mulheres.
As diversas realidades de exploração e opressão sofridas pelas mulheres, particularmente as mulheres das classes trabalhadoras, negras, periféricas, lésbicas, trans, com deficiência, adolescentes e idosas, trazem uma série de demandas para as políticas e a necessidade de respostas profissionais coerentes com o projeto ético-político do Serviço Social. Tais respostas devem estar afinadas com um horizonte feminista que seja capaz de enfrentar as abordagens moralistas e conservadoras na perspectiva da garantia de direitos, da autonomia e da liberdade das mulheres. Situações que envolvem violência doméstica e familiar, miséria e pobreza, aborto inseguro, saúde física e mental, sobrecarga de trabalho de cuidados e precarização do trabalho profissional, entre outras expressões da questão social, exigem um olhar atento, crítico e de totalidade social para analisar e dar respostas por meio das mediações profissionais, considerando a imbricação das relações sociais de sexo/gênero, raça e classe social que sustentam essas realidades.
Destacamos também o protagonismo das entidades representativas da categoria, o Conjunto CFESS-CRESS, a ABEPSS e a ENESSO, na defesa das pautas feministas e na aliança com os movimentos feministas e de mulheres, ecoando para o conjunto da categoria profissional a necessidade de incorporação de um horizonte feminista para o trabalho e a formação profissional em Serviço Social.
Historicamente, sobre a relação entre o Serviço Social e o feminismo, podemos dizer que houve um movimento que foi do antagonismo à consolidação. É no contexto da “virada” profissional na passagem dos anos 1970 aos 1980, quando o Serviço Social busca consolidar uma nova legitimidade profissional, agora ancorada na articulação com os movimentos sociais e das classes trabalhadoras, que a profissão se aproxima das lutas e ideias feministas, rompendo com sua marca antifeminista que lhe é peculiar na origem da profissão.
Já na década de 1990, o Serviço Social passa a incorporar o debate feminista nas várias dimensões que compõem o Projeto Ético-Político profissional por meio da adoção da expressão “gênero”, presente na literatura profissional, nos instrumentos normativos da profissão, como o Código de Ética (1993) e as Diretrizes Curriculares (1996), e na organização política da categoria (Conjunto CFESS-CRESS, ABEPSS e ENESSO).
Considerando que o Projeto Ético-Político está fundado na aliança com os movimentos sociais e das classes trabalhadoras, a dinamização das atuais lutas e debates feministas do campo “anticapitalista” e “emancipatório” tem se constituído num cenário fecundo para o debate feminista no Serviço Social, hoje animado por uma vasta produção intelectual no campo de estudos feministas.
CR: Enquanto mulher negra, assistente social e professora, como você tem enfrentado os desafios diários para ocupar os espaços?
MI: Como mulher negra, assistente social e professora enfrentei e enfrento cotidianamente os efeitos da sociedade patriarcal, capitalista e racista. A universidade brasileira ainda é um espaço bastante elitizado, masculino e branco. As políticas de cotas étnico-raciais têm contribuído para mudar esse cenário, especialmente entre o segmento estudantil, em que já se constata a maioria de estudantes negras/os. Já entre o corpo docente, a presença de mulheres negras ainda é muito pequena, e a atuação nos cargos de direção é irrisória.
Na prática docente, considero fundamental apoiar as políticas de cotas raciais, articuladas às ações de permanência de estudantes negras/os, quilombolas e indígenas na universidade, bem como a disseminação de uma cultura antirracista na educação e na sociedade. O racismo estrutural e o patriarcado, enquanto pilares de sustentação do capitalismo, precisam ser enfrentados em suas dimensões estruturais, institucionais e subjetivas, de modo individual e coletivo. A combinação entre racismo e patriarcado por vezes ocorre de modo explícito, outras vezes aparece de modo velado, mas a minha vivência cotidiana de resistência a estas relações de opressão é o que me alimenta para continuar lutando e ocupando os espaços que almejo.
CR: Neste mês de março, também lembramos os oito anos do assassinato de Marielle Franco, e, nos últimos dias, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os acusados pelo crime. O que a vida e morte da ex-vereadora nos deixou como legado, na sua opinião?
Marielle Franco, mulher negra, lésbica, periférica, parlamentar, deixa um legado de luta pelos direitos das populações periféricas ao seu território em face da especulação imobiliária e da ofensiva de grupos milicianos. Sua militância política e parlamentar de defesa da juventude negra e das comunidades frente à violência do Estado e de luta pela autonomia e vida das mulheres e meninas tem alimentado as lutas das mulheres por Direitos Humanos no Brasil e no mundo.
A interrupção de sua vida de forma brutal representou, para além de uma violência política de gênero, uma expressão do racismo, do patriarcado e da lesbofobia que sustentam a sociedade brasileira. A condenação e prisão dos seus assassinos representam a justiça. Não a trará de volta, mas seu legado permanece vivo alimentando os sonhos e as lutas de milhares de mulheres e meninas por todo o mundo. Marielle é um girassol a nos guiar. Marielle, presente, hoje e sempre!
*Miriam Inácio é assistente social e doutora em Serviço Social. Atualmente, é professora efetiva do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e membra do Grupo de Estudos e Pesquisas em Ética (GEPTED).
