Em alusão ao Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas, lembrado em 07 de fevereiro, o CRESS Entrevista Liz Rodrigues sobre a atuação do Serviço Social junto a esta população, a importância do debate na profissão e também a luta e resistência das comunidades no Rio Grande do Norte.
Liz é indígena potiguara da Paraíba, assistente social da Saúde indígena no Território Indígena do Rio Grande do Norte e especialista em Saúde Pública e Coletiva.
Confira a entrevista na íntegra:
CR: O Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas reforça a resistência histórica das pessoas indígenas de todo o país. Na sua opinião, qual a importância de datas como essa para demarcar que ainda precisamos reivindicar direitos?
LR: Datas como essa são de grande importância, não só pela celebração, mas pelo convite que é feito à sociedade para lembrar da nossa luta ancestral, do nosso compromisso com o processo de resistência que encaramos todos os dias, em especial para as/os indígenas que resistem aqui no Rio Grande do Norte. Um território inteiro que havia sido apagado por tantos anos e tido como não indígena. Invisibilizaram a cultura, encobriram as características, esconderam as/os ancestrais, confundiram a história.
Mas é natural do povo indígena a resistência. Mesmo colonizadas/os, escravizadas/os e oprimidas/os, nos mantemos vivos, reproduzimos, fazemos história. Até que um dia, com muito esforço e luta, o povo indígena do Rio Grande do Norte se levanta e reivindica seu espaço, seu território.
Temos Política de Educação que já reconhece o território e caminha no processo de ofertar educação indígena específica e de qualidade. Temos Política de Saúde – sob decisão judicial, a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), por meio do DSEI Potiguara, oferta os serviços primários em às populações indígenas em todo o território.
Há alguns dias, tivemos o prazer de receber no território o secretário da SESAI, Weibe Tapeba, para assinar a ordem de serviço para a construção da primeira Unidade Básica de Saúde Indígena (UBSI) no território indígena potiguara Mendonça do Amarelão, no município de João Câmara. O reconhecimento desses parentes, desse território, é o que nos faz acreditar que datas como essa são de grande importância para a luta e resistência do povo indígena nesse país.
CR: Como tem funcionado, hoje, o acesso às políticas públicas e a rede de atendimento aos povos indígenas no Rio Grande do Norte, a partir das suas vivências pessoais e profissionais?
LR: O cotidiano profissional nos coloca frente a frente com situações que demandam diariamente o contato e a necessidade de acesso às redes de atenção, sejam elas de Saúde, de Assistência Social ou de Saúde Mental. O cenário que encontramos, na maioria das vezes, é de escassez, serviços públicos lotados, pouco acesso da população a alguns serviços específicos ou, até mesmo, não reconhecimento do território por parte das instituições. E esse último carrega um grande problema. Quando não conhecemos o território, as/os usuárias/os e suas culturas, tendemos a não compreender o que de fato é necessário para a construção de políticas públicas eficazes.
A distância geográfica entre o território e os serviços públicos acaba configurando uma relação ausente entre as instituições e a/o usuária/o indígena, e é nesse lugar em que as/os profissionais precisam atuar, preparadas/os e munidas/os de conhecimento para evidenciar a importância de aproximar os aparelhos públicos das populações indígenas. Viabilizar o acesso e o conhecimento do território, da cultura. Promover de fato uma política pública específica e de qualidade dentro do território ou fora dele.
CR: Como assistentes sociais podem e devem se preparar para oferecer um atendimento qualificado à população indígena?
LR: A/o assistente social na Saúde indígena, como em qualquer outro espaço de atuação, deve ser a/o profissional que viabiliza direitos, que promove o acesso, que facilita a comunicação e fortalece os vínculos. No cenário do debate indígena, é a/o ideal para as discussões sobre garantia de direitos, dignidade humana, respeito às diferenças, cidadania, pertencimento, entre outros. Mas é de grande importância que esteja atenta/o aos debates étnico-raciais, que conheça as lutas históricas da população indígena, entenda onde encontram-se nossas feridas, onde nos falta acesso, onde menosprezam nossa existência, onde tentam nos diminuir, para, assim, construir junto à população usuária caminhos de oportunidade e acesso aos mais diversos direitos.
CR: Como a conjuntura política atual tem afetado a vida e a dignidade dos povos indígenas? Como a sociedade pode se somar a esta luta?
LR: Na medida em que o Governo Federal tem ampliado e dado visibilidade à luta e resistência dos povos indígenas, por meio da criação do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), retomando demarcações e homologando novos territórios; ampliando e dando força à estrutura da SESAI, que, por sua vez, tem feito a Política de Saúde Indígena chegar em mais territórios, levando saúde de qualidade e específica; reconhecendo a cultura e os saberes tradicionais desses povos; entre outras ações que beneficiam a população indígena.
Não tem como negar que existe uma maior visibilidade política dos povos indígenas, cargos federais sendo ocupados por indígenas, pessoas que conseguirão dialogar com propriedade sobre as necessidades e potencialidades dos povos originários, e esse fator é de grande importância para nossa luta.
Em contraponto, recebemos ofensivas constantes do Congresso Nacional, como o Projeto de Lei (PL) do Marco Temporal, que invisibiliza a história de luta dos povos indígenas, ameaça direitos constitucionais, gera inseguranças e regressão nas conquistas territoriais, além de intensificar a violência e a contaminação ambiental.
Precisamos ocupar mais espaços de decisão, assumir o compromisso de fazer por nós. Esse espaço sim, ainda é bastante reduzido.
A sociedade pode e deve contribuir, compreendendo as ações afirmativas, conhecendo a cultura, se aprofundando nos debates, não compartilhando de crenças arcaicas, infundadas e desrespeitosas sobre os povos indígenas.
