Neste Dia da Pessoa Idosa (01/10), o CRESS Entrevista Domício Rosendo, assistente social que foi o primeiro presidente do CRESS-RN e primeiro Mestre em Serviço Social da UFRN.
Nesta edição, fazemos uma reconstrução histórica do Conselho e também de momentos importantes do curso de Serviço Social da UFRN, por meio do depoimento de Domício, contribuindo com a memória da profissão no Rio Grande do Norte e no Brasil.
Aos 78 anos, Domício recorda, ainda, importantes contribuições à implantação da Política Nacional da Assistência Social e também à reestruturação curricular para o processo de formação profissional do Serviço Social.
Confira a entrevista na íntegra:
CR: Há 42 anos, o senhor foi o primeiro presidente do CRESS-RN, responsável pelo processo em que deixamos de ser Seccional do Ceará e passamos a ser um Regional independente. Qual o sentimento de deixar um legado tão importante?
DR: A criação do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 14ª Região, com jurisdição no Estado do Rio Grande do Norte, fundamentou-se no princípio da legitimidade do exercício profissional de assistentes sociais, comprometidas/os com o projeto ético-político da profissão, cabendo-lhe garantir a sua normatização, disciplina e defesa da profissão.
Constitui-se em um órgão de registro para a concessão do pleno exercício profissional, bem como, a fiscalização de condutas na relação com as/os usuárias/os dos serviços socioassistenciais, definidos nos Programas, Projetos e Planos de Ação, consoantes com a Política Nacional de Assistência Social, devendo assegurar o processo de avaliação sistemática, inerente à área de atuação previamente definida.
Assim sendo, é possível afirmar que a instalação de um Conselho regional fortalece prioritariamente o exercício profissional em todo o território nacional. Faz-se necessário ressaltar que, no decorrer da luta para instalação do CRESS 14ª Região, foi evidenciada uma maior aproximação com as instituições de grande, médio e pequeno porte, selecionadas como objeto de estudo inicial, com o propósito de coletar informações sobre a real situação das/os assistentes sociais em processo de trabalho, somando-se as condições objetivas ofertadas pelas instituições empregadoras.
De posse das informações necessárias, deu-se início à etapa seguinte: cruzamento de dados e adoção de procedimentos de formalização do processo, encaminhado às instâncias do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), culminando com a instalação do CRESS – 14ª Região, em 03 de janeiro de 1983, oficializada pela então Diretoria do referido Conselho de instância superior.
A partir daí, várias gerações passaram a assumir a função de administrar a instituição, com a devida observância de sua regulamentação. Passados 42 anos, é possível constatar que nada foi em vão! Numa rápida retrospectiva, vejo significativos avanços, graças ao empenho de colegas que deram continuidade às ações e investimento no aprimoramento e qualidade dos serviços facultados às/aos profissionais da área, seja na ampliação do espaço físico estrutural, seja na disponibilização para o acolhimento das demandas identificadas no decorrer da gestão, ou expressas pela própria categoria, fazendo uso de equipamentos atualizados e modernos, com vistas a uma maior celeridade dos serviços técnico-administrativos, implementados pela gestão.
O maior reconhecimento é perceber que as/os profissionais que nos sucedem têm demonstrado zelo e compromisso com a continuidade da missão que fora deferida pelo segmento profissional direto ou indiretamente envolvido com as causas e defesa do compromisso ético-político da profissão.
CR: Neste ano, a graduação de Serviço Social da UFRN completou 80 anos. Como assistente social que passou pelo curso enquanto estudante e docente, quais as suas memórias mais marcantes?
DR: Como momentos marcantes da minha formação acadêmica, entre 1967 e 1970, destaco os impactos com a estrutura curricular fechada, debruçada em teorias eminentemente funcionalistas e procedimentos pedagógicos, fragmentados, distantes de uma visão de realidade mais ampla. Era uma formação voltada para os princípios da manutenção do status quo e da ordem institucional, com foco no cumprimento dos deveres.
Participei de eventos promovidos pela então Associação Brasileira de Ensino do Serviço Social, com vistas à coleta de informações, em nível de cada Estado brasileiro, vislumbrando a formulação de propostas pedagógicas curriculares que atendessem às grandes demandas apontadas pelo segmento do ensino, respeitando as peculiaridades regionais.
No exercício da docência, de 1973 a 2001, destaco a realização do Curso de Pós-Graduação em nível de Mestrado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, no período de 1976 a 1978, Área Ensino em Serviço Social, por meio do qual obtive a consignação de Voto de Louvor pela conclusão do curso no menor espaço de tempo possível, me tornando o 1º Mestre em Serviço Social da UFRN.
Fui subchefe Pró-Tempore do Departamento de Serviço Social, em março de 1979, e coordenador do Curso de Serviço Social de 1988 a 1990. Fui também chefe do Departamento por três mandatos, na década de 1990.
Exerci, ainda, a função de presidente do IPREVINAT da Prefeitura Municipal do Natal, em 1992, e fui coordenador geral do Programa de Revitalização da Política de Assistência Penitenciária do Estado do Rio Grande do Norte, em 1998.
Além disso, fui supervisor de estágio curricular nas áreas de Saúde Comunitária, Educação, Trabalho e Assistência Social, Política de Habitação, Instituição de Base Comunitária e Assistência Penal e coordenador de projeto de extensão executado no Complexo Penal João Chaves – Presídio Feminino, na área de Qualificação Profissional para o trabalho.
CR: De que maneira a sua geração contribuiu para o fortalecimento do Serviço Social?
DR: Uma contribuição importante foi a participação na implantação da Política Nacional da Assistência Social, fornecendo subsídios para a instrumentalização do fazer profissional e reflexão com as/os assistentes sociais, que exerciam papel equivocado na relação direta com as/os beneficiárias/os dos programas sociais executados nos Municípios do Rio Grande do Norte.
Participamos de eventos sistemáticos de capacitação profissional, com observância das Normas de Operacionalização Básica da Assistência Social, e realizamos visitas técnicas às/aos assistentes sociais, no sentido de orientar sobre o processo de viabilização das ações intersetoriais e cumprimento de condicionalidades no âmbito das relações estabelecidas junto à população priorizada. Também nos capacitamos para identificar demandas territoriais.
CR: Que recado o senhor poderia deixar para a geração que está em processo de formação profissional nos dias atuais?
DR: Compromisso ético-político; ser capaz de extrapolar o aparente na perspectiva de aprofundar o seu intento; visão ampla da realidade, buscando permanentemente a utilização de mecanismos e estratégias que favoreçam a percepção do oculto; competência nas diversas formas de registro técnico e profissional das ações realizadas; adoção de processo contínuo de avaliação como instrumento de mensuração de resultados e, consequentemente, retroalimentação da prática profissional; manter um olhar crítico ao que acontece ao seu redor; aceitar desafios e enfrentá-los como forma de aprendizagem e não se distanciar dos preceitos teóricos, determinantes na sua trajetória profissional.
