Confira as seleções públicas fiscalizadas pelo CRESS-RN em outubro

No mês de outubro, a Comissão de Orientação e Fiscalização Profissional (COFI) do Conselho Regional de Serviço Social do Rio Grande do Norte (CRESS-RN) avaliou duas seleções públicas com previsão de vagas para Assistentes Sociais.

O primeiro foi o texto da Lei Complementar nº 793, de 09 de setembro de 2025, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP), que prevê a criação de 20 cargos de Especialista em Assistência Penitenciária – Assistente Social.

O CRESS-RN enviou ofício circular solicitando a adequação da jornada de trabalho para 30 horas semanais, sem redução da remuneração, e a retificação do texto das atribuições para o cargo.

A outra verificação diz respeito ao edital de concurso público para o cargo de Docente na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), com vagas para a área do Serviço Social.

Após a análise, o Conselho enviou ofício para a COMPERVE, responsável pela execução do certame, solicitando informações sobre a banca examinadora responsável pela seleção do cargo de Docente para a área do Serviço Social.

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