A Comissão de Orientação e Fiscalização Profissional (COFI) do Conselho Regional de Serviço Social do Rio Grande do Norte (CRESS-RN) informa à categoria sobre providências conjuntas com o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) em apoio à luta de profissionais que aguardam convocação na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN).
Após recebimento de demandas da categoria, o CRESS-RN enviou ofícios à COFI do CFESS, em 2025, considerando haver elementos comprobatórios da necessidade do aumento da equipe técnica do Serviço Social nos dois órgãos.
O Conselho Federal, a partir da solicitação, realizou as seguintes deliberações:
1. Enviou expediente à Presidência da EBSERH, com cópia à Diretoria de Gestão de Pessoas, solicitando informações – como os fundamentos que subsidiaram a abertura de vagas de Assistente Social para a Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC), mesmo com concurso público vigente – e a adoção de providências administrativas;
2. Solicitou a reavaliação do dimensionamento do Serviço Social na MEJC, para suprir o déficit identificado, especialmente no período noturno, e o empenho da EBSERH na convocação de profissionais aprovadas/os no certame em vigor;
3. Considerando que a situação pode se manifestar em outras unidades de saúde, solicitou aos CRESS que acompanhem, em seus respectivos territórios, as condições de dimensionamento das equipes de Serviço Social dos hospitais universitários federais e demais serviços sob gestão da EBSERH;
4. Enviou ofício ao Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN); ao secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, e à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, sobre o déficit de assistentes sociais no Sistema Penitenciário Federal, solicitando informações e providências administrativas;
5. Enviou ofício aos CRESS solicitando atenção às demandas relacionadas ao tema nos respectivos estados.
Em resposta ao CFESS, o DEPEN informou que há 10 assistentes sociais atuando em penitenciárias federais no país.
Além disso, está em curso, na SENAPPEN junto ao MGI, processo administrativo para convocação de candidatas/os excedentes aprovadas/os no concurso do Edital nº 1 – DEPEN/MJSP/2020, inclusive acima do limite de 25% originalmente previsto, por meio de autorização excepcional a ser formalizada por decreto presidencial.
O processo está em análise quanto à regularidade formal, compatibilidade orçamentária e definição dos quantitativos, mas não há, até o momento, previsão oficial de convocações.
Foi informado, ainda, sobre estudos técnicos em andamento para a realização de novo concurso público, condicionados à criação de cargos e à tramitação no âmbito governamental.
O Conjunto CFESS-CRESS se compromete a seguir acompanhando a tramitação dos dois processos, em defesa das condições éticas e técnicas de trabalho das/os assistentes sociais que atuam nos hospitais administrados pela EBSERH e da ampliação imediata do quadro no Sistema Penitenciário Federal.
