Nota de apoio ao Serviço Social do Hospital Municipal Antônio Ferraz – Macau (RN)
Considerando que, de acordo com a Resolução CFESS 1.073/2024, no artigo 1º, as ações que implicam em ofensas, injúrias, afrontas, insultos, entre outros, que atinjam a autonomia, a honra, a dignidade e a integridade de assistentes sociais e/ou da profissão de Serviço Social, são consideradas agravo, o Conselho Regional de Serviço Social do Rio Grande do Norte (CRESS-RN 14ª região) expressa seu apoio à equipe de profissionais do Serviço Social lotada no Hospital Municipal Antônio Ferraz, em Macau (RN), em razão da situação apresentada a seguir:
1. A vereadora Érika Nobre realizou um pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Macau relatando o ocorrido em um acidente automobilístico que presenciou. Ela informou que havia ligado reiteradas vezes para o Hospital Municipal, solicitando o serviço de ambulância para socorrer as vítimas, e que ninguém havia atendido o telefone, nem mesmo a/o assistente social;
2. Informamos que o Município de Macau dispõe de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que é gratuito e pré-hospitalar para situações de emergência, acionado pelo número 192, responsável pela prestação de atendimento nessas ocasiões, sendo este o transporte adequado para ser acionado em primeiro lugar;
3. A ambulância local é utilizada apenas quando o SAMU não está na cidade e deve ser acionada por meio do contato telefônico da recepção do Hospital. Outrossim, é pertinente informar que o processo de trabalho do setor de transporte é organizado por um coordenador, que possui telefone disponível para contatos nestes casos, e não pelo Serviço Social.
Compreendemos que a vereadora Érika Nobre, como representante parlamentar da área da Saúde, deve ter o entendimento de que o protocolo a seguir em casos de acidentes é acionar, primeiramente, o SAMU, por questões inclusive de segurança para a/o paciente. E que, na ausência do SAMU, deve acionar o contato institucional de referência no Município para estes atendimentos de emergência.
Reiteramos que, ao relatar os fatos ocorridos, na tribuna da Câmara, a vereadora Érika Nobre, enquanto pessoa pública, incita a população a cometer os mesmos equívocos e, além disso, causa danos ao trabalho desenvolvido pela equipe de assistentes sociais do hospital, quando atribui à categoria profissional a função de atender ligações telefônicas para esse fim.
O setor de Serviço Social do hospital e a equipe profissional que o compõe desenvolvem um trabalho comprometido ética, política e tecnicamente para a população, no qual desenvolve ações pertinentes às competências e atribuições privativas de assistentes sociais, a saber:
1. Acolhimento e escuta qualificada à/ao usuária/o e sua família;
2. Apoio nos processos de tomada de decisão sobre cuidados e internações;
3. Articulação com a rede socioassistencial;
4. Emissão de relatórios e encaminhamentos;
5. Elaboração de diagnósticos sociais e acompanhamento de casos;
6. Notificação de violações de direitos;
7. Atuação em orientações sociais sobre óbitos e desaparecimento de familiares;
8. Apoio em processos de desospitalização, atuando na garantia de condições sociais mínimas para a alta segura;
9. Apoio e orientação para emissão de documentos, acesso a benefícios sociais e direitos de usuárias/os do SUS;
10. Participação em discussões, comissões internas e planejamento junto à equipe de saúde.
Por fim, o CRESS-RN reafirma o compromisso ético-político com o fortalecimento do Serviço Social brasileiro e no estado do Rio Grande do Norte, sempre na perspectiva de defesa das competências e atribuições privativas de assistentes sociais e também em favor dos direitos humanos e da justiça social e contra quaisquer tipo de arbítrio e de autoritarismo.
Natal, 18 de agosto de 2025.
Conselho Regional de Serviço Social do Rio Grande do Norte – 14ª Região (CRESS-RN)
Gestão “Lutar e resistir para o futuro construir”
