O Ministério da Saúde acolheu a Moção de Repúdio do CFESS ao PL 1904/2024, que criminaliza o aborto de crianças e adolescentes e ataca diretamente os direitos dessa população.
A Moção foi aprovada no último Encontro Nacional, em setembro do ano passado.
A Coordenação Geral de Atenção à Saúde de Crianças, Adolescentes e Jovens do Ministério da Saúde reconheceu a relevância do posicionamento do Conjunto. Em ofício, o órgão reafirmou seu compromisso com os princípios do SUS, em especial no que diz respeito à garantia dos direitos sexuais e reprodutivos de meninas, adolescentes e jovens.
A Coordenação destacou que atua na perspectiva de induzir e fortalecer ações que assegurem o acesso qualificado aos serviços de saúde, com base em um cuidado integral e humanizado. Também ressaltou que as ações estão alinhadas às diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens e às normativas nacionais e internacionais de proteção à infância, adolescência e juventude.
