Permanente de Ética (CPE)

A Comissão Permanente de Ética é uma comissão regimental, prevista nas normatizações do conjunto CFESS/Cress, instituída em todos os Conselhos. Desenvolve suas atividades no sentido de reafirmar o projeto ético-político profissional, avaliando denúncias na perspectiva de recomposição dos direitos violados em relação às possíveis infrações dos assistentes sociais aos princípios do Código de Ética.

Da denúncia ética: 

A denúncia pode ser realizada por qualquer interessado/a (assistente social, usuário/a ou entidade e também ex-ofício pelo conselho Regional) que tenha conhecimento de fatos irregulares envolvendo o exercício profissional do/a assistente social. Os procedimentos para apuração dos fatos estão regulamentados pelo Código Processual de Ética/Resolução do CFESS nº 428 de 14 de Maio de 2002, devendo a denúncia ser formalizada mediante queixa ou denúncia escrita, contendo:

1. Nome e qualificação do/a denunciante e do/a denunciado/a;

2. Descrição da circunstanciada do fato, incluindo local, data ou período e nome de pessoas, profissionais e instituições envolvidas;

3. Prova documental que possa servir à apuração do fato e sua autoria e indicação dos meios de prova de que pretende se valer para provar o alegado.

Do parecer da Comissão de Ética: 

Após análise da denúncia, a comissão elabora parecer conclusivo opinando ou não pela instauração do processo ético, que deverá ser encaminhado ao Conselho Pleno que o acatará ou não a decisão do conselho. No caso do Conselho deliberar pela instauração do processo ético disciplinar, será expedida uma resolução contendo a deliberação de tal ato e nomeação da Comissão de Instrução do Processo Ético.

Atuação política:

Em conjunto com a comissão Ampliada de Ética e Direitos Humanos, a Comissão Permanente de Ética organiza debates e outros meios de divulgação do Código de Ética, da Lei de Regulamentação da Profissão, das deliberações do conjunto CFESS/Cress e resoluções, junto aos profissionais e aos estudantes de Serviço Social.  A Comissão Permanente é responsável pela realização do Curso Ética em Movimento, no qual a proposta é oferecer à categoria um maior conhecimento dos seus direitos e deveres e também o conhecimento da aplicação, na sua práxis, da operacionalização dos princípios e compromissos que norteiam o projeto ético-político profissional do conjunto CFESS/Cress, o que se materializará na execução de projeto e trabalhos concretos na sua prática cotidiana. 

Componentes:

Taíse Cristina G. C. de Negreiros
Maria Obelaide de Moura
Kleylenda Linhares da Silva
Lizete Augusta Vidal Pereira Lopes Silva
Iago Henrique Fernandes de Sousa Moura